1. OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e de Contratação (doravante “Termos e Condições”) regulam o acesso e utilização da página web www.bakesandblendspt.com (adiante designada por “Site”), propriedade da Svetlana & Yuliya, Lda, NIPC 518659615, sociedade por quotas com sede na Urbanização Portela da Vila, lote 15, 2560-573 Torres Vedras, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número 20250305.
Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores que naveguem no site www.bakesandblendspt.com, bem como a todas as transações comerciais aí realizadas.
O website disponibiliza ao público uma loja online que comercializa produtos alimentares na área da pastelaria, produzidos e colocados à venda pela Svetlana & Yuliya, Lda.
2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
A Svetlana & Yuliya, Lda reserva-se o direito de, sempre que considere necessário, alterar os presentes Termos e Condições Gerais, sem necessidade de aviso prévio. As eventuais modificações serão publicadas no site.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o site ou com os presentes Termos e Condições Gerais, utilize os seguintes contactos:
Email: bakesandblendpt@gmail.com
Sede: Urbanização Portela da Vila, lote 15, 2560-573 Torres Vedras
Estas condições não se aplicam a websites de terceiros.
3. INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E PREÇOS
3.1. Informação sobre os Produtos
Cada produto apresentado na loja online encontra-se devidamente identificado, incluindo designação, descrição, ingredientes, imagem e preço de venda.
3.2. Informação sobre os Preços
• Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
• Os custos de envio são suportados pelo utilizador e acrescem ao valor total dos produtos selecionados.
• O utilizador será informado do valor total antes de confirmar o pedido.
• A Svetlana & Yuliya, Lda reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, aplicando sempre o preço em vigor no momento da compra.
• Em caso de erro informático ou outro que provoque alteração substancial do preço, o pedido será considerado inválido e anulado.
4. PROCESSO DE COMPRA
4.1. Registo
Para efetuar uma encomenda, é necessário registar-se no site www.bakesandblendspt.com, preenchendo o formulário eletrónico conforme indicado.
4.2. Compra e Entrega
• Após registo, o utilizador pode proceder à compra dos produtos.
• O pagamento da encomenda é efetuado no momento da compra.
• As encomendas são entregues na loja Bakes & Blends ou na morada indicada pelo cliente, dentro do horário de funcionamento e de acordo com a disponibilidade (sujeito a confirmação):
o Horário da loja física: Segunda a Sexta das 10h00 às 17h00; Sábado das 10h00 às 16h00.
o Horário de entregas online: Segunda a Sábado, das 10h00 às 16h00.
• É imprescindível a presença de alguém para receber a encomenda. Caso não seja possível efetuar a entrega, será tentado o contacto telefónico para reagendamento.
• Se, no prazo de um dia, não for possível efetuar a entrega por motivo imputável ao cliente, considera-se impossibilitada a entrega, sem direito a reembolso.
4.3. Disponibilidade dos Produtos
Os artigos disponíveis no website possuem stock limitado e podem ficar indisponíveis sem aviso prévio.
4.4. Meios de Pagamento
São aceites pagamentos por cartão de crédito, MB Way e transferência bancária.
4.5. Custos de Envio
Os custos de transporte para entrega na morada do cliente são calculados individualmente.
5. RESPONSABILIDADE
Todos os produtos comercializados estão em conformidade com a legislação portuguesa aplicável. A Svetlana & Yuliya, Lda não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de falhas técnicas, interrupções ou outros problemas alheios ao seu controlo.
6. DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS
Os produtos adquiridos não são passíveis de devolução, exceto em caso de danos comprovados ou erro de entrega, situações em que será efetuada a troca ou reembolso, mediante recolha do produto e apresentação de prova fotográfica.
O pedido de troca ou reembolso deve ser feito por email para bakesandblendpt@gmail.com, indicando nome completo, número da encomenda, opção de troca ou reembolso e fotos do produto.
O cancelamento de encomendas apenas é possível decorridas 2 horas desde o pedido de encomenda e deve ser comunicado por email ou telefone.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de março, e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto), a Svetlana & Yuliya, Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da empresa, ou caso a proposta contratual chegue deformada ao seu destino.
7. RESOLUÇÃO
Sem prejuízo de outras responsabilidades contratuais ou legais a que possa estar sujeita a conduta do Utilizador, a Svetlana & Yuliya, Lda reserva-se o direito de cancelar, com carácter imediato e sem necessidade de pré-aviso, todas as contas e registos de utilizadores que violem qualquer das presentes condições gerais.
O Utilizador responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a Svetlana & Yuliya, Lda possa sofrer direta ou indiretamente, como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações emergentes das presentes condições gerais e política de privacidade relativas à utilização do Site.
8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A Svetlana & Yuliya, Lda é responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos clientes no website www.bakesandblendspt.com. Os dados recolhidos destinam-se à gestão de encomendas, comunicação com clientes, análise estatística e cumprimento de obrigações legais.
Os dados serão conservados pelo período legal obrigatório e protegidos através de medidas técnicas e organizacionais adequadas. O cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição e portabilidade através de email para bakesandblendspt@gmail.com
9. COOKIES
O site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e recolher dados estatísticos de forma anónima. Ao navegar no site, o utilizador aceita a utilização de cookies, podendo gerir as preferências no seu navegador.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos do site www.bakesandblendspt.com, incluindo textos, imagens, marcas e logótipos, estão protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. A sua reprodução ou utilização carece de autorização prévia da Svetlana & Yuliya, Lda.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
11.1. Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
11.2. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação, validade ou execução do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca da sede da Svetlana & Yuliya, Lda, com expressa renúncia a qualquer outro.
11.3. Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Mais informações em www.consumidor.pt.
11.4. Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área geográfica.
Dados de contacto da empresa:
Svetlana & Yuliya, Lda
Sede: Urbanização Portela da Vila, lote 15, 2560-573 Torres Vedras
NIPC: 518659615
Email: bakesandblendpt@gmail.com